ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.01.1991.

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Cyro Martini, Isaac Ainhorn, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Omar Ferri, Valdir Fraga, João Dib, Vieira da Cunha e Wilson Santos, Titulares, e Wilton Araújo, Não-Titular. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quarta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pela Verª Letícia Arruda, 44 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Wilton Araújo, 05 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 01 e 02/91, da Casa Civil, Gabinete do Governador do Estado; 10/91, da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas; Cartas do Secretário de Estado da Indústria e Comércio; do Presidente da Associação Argentina de Taquígrafos Parlamentares; da Direção do SINDIAGUA. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Antonio Hohlfeldt discorreu sobre a deflagração, ontem, da guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, lamentando que, em uma época de avanço tecnológico e deficiências sociais como a atual, líderes mundiais não apenas “plenejem mas concretizem” uma guerra com envolvimentos futuros imprevisíveis. Propôs o envio de telex a autoridades nacionais no sentido de que não haja o envolvimento brasileiro na referida guerra. A seguir, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, nos termos do artigo 81, II do Regimento Interno, aos Vereadores que quisessem pronunciar-se acerca da guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. O Ver. Omar Ferri questionou o real sentido da guerra ontem deflagrada, tendo em vista ser os Estados Unidos responsável por invasões aos mais diversos países. Salientou encontrarem-se em jogo no Kuwait interesses de origem não democrática ou social, mas basicamente econômicos, face ao petróleo produzido por esse país. Classificou a referida guerra como “apenas mais uma batalha no contexto do uso da força pelas lideranças mundiais”. O Ver. João Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Omar Ferri, acerca da guerra deflagrada entre os Estados Unidos e o Iraque, salientando os altos custos resultantes de um conflito bélico e o uso alternativo que poderia ser dado a esses recursos. O Ver. Vieira da Cunha declarou que sua Bancada subscreve a manifestação da presidência da Casa, lamentando a deflagração da guerra entre os Estados Unidos e o Iraque e dizendo tornar-se tal agressão ainda mais injustificada tendo em vista serem suas causas de origem claramente econômica. Augurou para que “a solidariedade mundial volte a se impor frente aos interesses imperialistas mundiais”. O Ver. João Motta criticou a postura da Organização das Nações Unidas quanto ao Iraque, lembrando que, quando da ocupação da Faixa de Gaza por Israel, não ocorreu uma reação armada em nível internacional. Augurou pela alteração da resolução pelo uso de armas, tomada pela Organização das Nações Unidas; pelo fim do bloqueio comercial ao Iraque; pela saída dos Estados Unidos e do Iraque das áreas conflitadas; pela formação de uma Liga de Países Árabes e pela convocação de uma conferência internacional pela autodeterminação dos povos. Convidou, ainda, a todos os presentes, para ato em defesa da paz a ser realizado hoje à tarde na esquina democrática. E o Ver. Wilson Santos registrou seu total e absoluto repúdio à guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, dizendo ser ela um quadro onde “irmãos que não se conhecem se matam em nome de irmãos que se conhecem e não se matam”. A seguir, constatada a existência de "quorum", foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio Hohlfeldt, em nome da Mesa dos trabalhos, de Voto de Pesar pelo falecimento de Enaide Vidal; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Armindo N. Doutel de Andrade. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn reportou-se ao pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca da guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, dizendo possuir essa guerra suas bases na invasão do Kuwait pelo Iraque, e só ter sido deflagrada após o esgotamento de todos os esforços de paz. Reafirmou sua expectativa pelo restabelecimento da paz no Golfo Pérsico. Às dez horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Décima Sessão Legislativa Extraordinária, a ocorrer na próxima segunda-feira. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Solicito ao Sr. 1° Vice-Presidente que assuma a direção dos trabalhos, porque eu usarei o Tempo de Presidência neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, especialmente Lideranças da Casa. Na noite de ontem, 16 de janeiro, fomos não surpreendidos, mas eu diria agredidos com a informação da deflagração da inaceitável e lamentável guerra entre os Estados Unidos e o Iraque, em cumprimento a uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para mim e para todos nós é inacreditável que na década em que a tecnologia humana permite conquistas interespaciais e enorme esperança de vitória sobre o câncer, por exemplo, é triste que na década em que centenas de milhares de crianças morrem diariamente de subnutrição, em que as maiores cidades do mundo sofrem as insuficiências do planejamento dos serviços urbanos básicos e a AIDS se torna uma doença que se abate como praga em todo o universo, os que respondem pelo comando de algumas nações chegam ao desatino de não imaginarem como concretizar uma guerra, cujo desenvolvimento mundial nenhum de nós pode prever neste momento. Nós somos apenas uma Câmara de Vereadores, numa nem tão pequena cidade, capital de um estado cujas dimensões ultrapassam em muito boa parte algumas nações européias. No entanto, como Câmara de Vereadores, seremos nós, os legisladores municipais, aqueles homens públicos que mais de imediato devemos sentir a reação e o sentimento da nossa população com a qual estamos mais estreitamente ligados.

É por isso que hoje, sem nos afastarmos das questões mais imediatas que afetam a Cidade, e que nos trouxeram aqui, não podemos iniciar esta Sessão, da Comissão Representativa, sem fazermos este registro: não aceitamos a guerra, seja em que nível for, seja sob que hipótese for; não aceitamos a dominação de povos sobre seus vizinhos, e de nações sobre as outras; não aceitamos, sob hipótese alguma, o domínio da força e pela força. Pelo contrário, queremos fazer uma proposição às Lideranças e aos Srs. Vereadores da Casa, porque entendemos que esta Câmara deveria hoje se manifestar, através de um telex ao Ex^mo Sr. Presidente da República, aliás, reunido com seus Ministros, Presidente do Senado, da Câmara, no sentido de expressarmos esta posição. Seria também enviada ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, no sentido de que cada um de nós, individualmente, e também coletivamente, entendemos que podemos trabalhar no sentido de não haver envolvimento brasileiro nesta guerra, e, se em caso extremo no futuro desenvolvimento dos episódios isso vier a ocorrer, que ele se dê em termos absolutamente claros e determinados para o Congresso Nacional e a Nação, em nome da liberdade e dos direitos humanos, em respeito às deliberações das Nações Unidas.

No momento em que todos torcemos para que a guerra fria desapareça do nosso universo, é profundamente lamentável que outros perigos se coloquem contra a paz. Por isso mesmo quero repetir, nesta intervenção, a proposta que queremos fazer às Lideranças e Vereadores como um todo, de que a Câmara, como instituição, se dirija ao Presidente da República, ao Ministério das Relações Exteriores, no sentido de invocar uma vez mais o direito à paz e à transparência de eventuais decisões em torno desta questão. Era esta, senhores, a manifestação que queria trazer aos senhores na preocupação, como disse, da Presidência da Casa, e na representação dos Vereadores, porque seremos os primeiros que vamos, na convivência diária, sentir os reflexos do episódio triste iniciado na noite de ontem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Liderança com o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estão escrevendo a história do mundo a partir de ontem à noite, ou estão dando novas coordenadas, ou desviando a rota do mundo, ou tomando outros caminhos cujo destino é mistério para toda a humanidade. Os canalhas iniciaram uma guerra, os imbecis que detêm o poder e controlam a força do poderio militar do mundo iniciaram uma guerra. Eu até me perguntaria qual o sentido desta guerra? Fazer com que se desocupem territórios que foram ocupados pela força? Será que este fato, por si só, justificaria uma guerra? Se o fato de ocupar um território pela força, a ONU já deveria ter declarado guerra aos Estados Unidos pela invasão da República Dominicana quando foi derrubado Juan José Bousch, o líder nacionalista; a ONU já deveria ter determinado o início de uma guerra contra os Estados Unidos no momento em que os boinas verdes invadiram a Bolívia; a ONU já deveria ter declarado guerra aos Estados Unidos quando foi derrubado Mohamed Mosadegh, o Presidente Constitucional e líder nacionalista do Irã; se invadir um território e ocupar pela força é causa de guerra, a ONU já deveria ter declarado guerra contra os Estados Unidos pela invasão de Granada; se invadir um território é causa de guerra, a ONU já deveria ter declarado guerra aos Estados Unidos pela invasão do Panamá; se invadir território, tomar território pela força é causa de guerra, a ONU já deveria ter declarado guerra a Israel, que mantém a faixa de Gaza e alguns territórios da Palestina - foi destruída como Nação. Se este é o motivo para declarar guerra, há horas a humanidade já deveria ter declarado guerra aos Estados Unidos. Portanto, este não é o motivo, não existe um motivo místico, igualmente não existe um motivo religioso.

Então, qual seria o motivo, quais os interesses econômicos que estão em jogo no Kuwait? São as centenas de poços de petróleo e a produção fantástica do ouro negro. E é isto que interessa às multinacionais. Portanto, quem está querendo o Iraque são as multinacionais que comandam o Governo dos Estados Unidos, e comandam os interesses econômicos das nações mais poderosas do mundo, dentre elas os Estados Unidos, Inglaterra, França, Japão, Itália, etc. Eu abomino a guerra.

Eu lembro, pelo estudo da história, que há dois mil anos o Império Romano também invadia o mundo todo e se transformou nos policiais do mundo. É o que hoje ocorre com os Estados Unidos da América do Norte que se transformaram nos policiais do mundo, invadem, guerreiam, assassinam, matam, fazem o que querem em todas as parte do mundo. Este é um tabu, porque não se pode criticar, porque criticar os Estados Unidos é tomar uma posição antidemocrática, é ser, antes e acima de tudo, antidemocrata. Esta guerra é abominável por todos os seus aspectos, por todos os seus enfoques, nada a justifica, o problema é localizável, é no Oriente Médio. Os Estados Unidos já invadiram o Camboja, o Vietnã; os Estados Unidos já foram derrotados no Camboja e no Vietnã. Eu não tenho dúvida nenhuma, eles vão ganhar esta guerra, mas esta guerra é apenas uma batalha no contexto do uso da força nos países do século XX.

Agora, para terminar, Sr. Presidente, só o fato deve ser salientado desta tribuna. De agora em diante os Estados Unidos estão obrigados a ganhar todas as guerras, não poderão perder mais nenhuma, porque no momento em que perderem uma, a história do mundo será reescrita e os Estados Unidos ficarão em posição secundária. É o imperialismo que deve ser derrubado e o será, cedo ou tarde, pelas forças de libertação da humanidade. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o nobre diligente Ver. Omar Ferri perguntava quais as razões para a guerra. Eu diria que não as encontro, que não existem razões para guerra neste mundo. Precisamos de paz e temos todos os elementos para tê-la, apenas a ganância de alguns é que faz a guerra. Há alguns dias disse que uma bala de fuzil sustentava a alimentação de uma família por uma semana inteira. Ontem, ouvi numa rádio local, e fiquei impressionado com um canhão que podia atirar mil tiros, e aí não pude saber se era por minuto ou por hora, mas cada bala do canhão custa 250 dólares. Hoje pela manhã ouvia novamente que se a guerra durar um mês custa trinta bilhões de dólares, e se durar seis, custa noventa bilhões de dólares. Um mês deve ter mil mortos, seis meses devem ter 30 ou 50 mil mortos. Nós calculamos todas as coisas, menos a utilização correta, decente e digna de 30, 60 bilhões, ou de uma bala de canhão que custa 250 dólares. Vivemos num mundo que tem lugar para todos.

A primeira vez que ouvi que era possível colocar toda a população do mundo num quadrado de 35 km de lado, como gosto de fazer contas, já coloquei os zeros todos e, na verdade, dá para colocar toda a população do mundo num quadrado de 35 km de lado. Vale dizer que no Rio Grande do Sul podemos colocar a população do mundo, claro que de pé, duzentas vezes, duzentas vezes nós podemos colocar a população do mundo no Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Sul é um pequeno pedaço do Brasil; e o Brasil é um pedaço do mundo. Então, o mundo tem lugar para todos, só não tem lugar para a ganância de alguns. Se empregados os 20, os 10, os 30 bilhões de dólares que os Estados Unidos e os outros povos que se movimentam para a guerra, para resolver os problemas do Iraque, não teria problemas na área. Se empregados os restantes dos dólares, porque a briga entre Kuwait e Iraque era de dois bilhões de dólares, se empregasse o restante dos dólares para a saúde da humanidade, para a educação da humanidade, não teríamos razão de guerra.

O que falta no mundo é solidariedade, é compreensão, é respeito e, por isso, vamos voltar à tribuna outras vezes, porque todos os dias há uma guerra, porque nós não respeitamos os nossos irmãos, nós não respeitamos os nossos semelhantes, ainda que não possamos almoçar duas vezes na mesma hora, jantar duas vezes na mesma hora, nós queremos ter janta para mais do que duas vezes; nós queremos ter almoço para mais do que duas vezes, mesmo tirando dos nossos irmãos. Nós poderíamos distribuir tudo o que aí está e não faltaria nada para ninguém, especialmente educação e saúde. Então, eu quero paz! Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha em tempo de Liderança pelo PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PDT nós queremos subscrever a manifestação da Presidência desta Casa, no sentido de protestar contra esta ação armada no Golfo Pérsico e, mais do que isso, apelar pela paz. Nós, da mesma forma, achamos lamentáveis estes acontecimentos, mais do que lamentáveis, injustificáveis, quando sabemos que por trás destes episódios estão os interesses econômicos, e como os grupos pacifistas do mundo inteiro têm dito, não se concebe a troca de gotas de sangue, e quantos milhões de gotas de sangue já estão rolando, por gotas de petróleo.

Nós queremos nos solidarizar com estes movimentos pacifistas do mundo inteiro, embora tardiamente, e apelar para que o bom senso retorne e que esta guerra não se prolongue e que os sentimentos e as nações imperialistas não se sobreponham aos princípios internacionais de direito, tais como o princípio da autodeterminação dos povos e da soberania nacional. Muito Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão em aberto as inscrições. Liderança do PT, Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a invasão do Kuwait pelo Iraque é, na verdade, o prolongamento de um conflito entre o Irã e o Iraque que provocou, Ver. Vieira da Cunha, na época, um milhão de mortos e transformou o regime de Bagdá na principal potência militar da região. Na época a guerra foi um excelente negócio inclusive para o Governo do Estado Brasileiro que é um dos responsáveis, hoje, por parte do equipamento dos dois regimes, especialmente o regime de Saddam Hussein.

A posição assumida neste conflito pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha, que não pela primeira vez avocam a si o papel de “polícia internacional”, como, aliás, é um costume desses países fazerem em outras ocasiões, como aqui já foi colocado, o episódio de Granada foi assim, o Panamá foi assim, onde duas potências apoiaram diretamente as agressões contra os países e também contra a Nicarágua, que até hoje realizam manobras de intimidação contra Cuba, e até hoje mantém um aconselhamento militar aos exércitos de El Salvador e de outros países na América Central. Portanto, esta postura hipócrita do Sr. Bush, Presidente dos Estados Unidos deve ser criticada veementemente por todos aqueles que defendem a paz para o Oriente Médio e para o mundo inteiro. E também, devemos criticar, lamentavelmente, a postura do Conselho de Segurança da ONU na sua decisão para a região que adotou dois pesos e duas medidas, ou seja, no ano passado votou resoluções que exigem a retirada das tropas de Israel da faixa de Gaza e, da mesma forma, decidiu pela saída do Iraque do território do Kuwait. Mas enquanto estas últimas resoluções, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. João Dib, dão cobertura, hoje, objetivamente, para a ação militar contra o Iraque por parte das chamadas tropas aliadas, as mesmas resoluções tiradas pela ONU em relação à desocupação da faixa de Gaza pelas tropas de Israel não são cumpridas.

Por fim, eu gostaria de reafirmar a posição do PT, Partido dos Trabalhadores, com relação a este confronto e esta crise do Golfo Pérsico, que inclusive poderia abrir a possibilidade para a resolução do problema histórico da causa da Palestina. Os passos que, no nosso entendimento, poderiam dar fim a este confronto, a esta guerra, seriam, no nosso entendimento, os seguintes: em primeiro lugar, a revogação desta resolução do Conselho de Segurança da ONU, que autoriza o uso da força militar contra o Iraque e que já está sendo feito. Segundo, o fim do embargo e do bloqueio comercial, que após a resolução do Conselho de Segurança da ONU autorizando a invasão, passa a ter a clara conotação de um ato de guerra. Esta decisão de condenar o embargo não se significa qualquer condescendência com a invasão do Kuwait pelo Iraque. Terceiro, portanto, a retirada das tropas iraquianas do Kuwait e das tropas dos Estados Unidos e seus aliados das fronteiras do Iraque. Quarto, uma força multinacional da Liga Árabe, nós achamos que este conflito, ou melhor, este confronto pode ser resolvido fundamentalmente a partir da própria conversação e negociação a partir da chamada Liga Árabe, que congrega todos os países, os Governos da região onde se garantiria ou se buscaria garantir uma resolução democrática para o Kuwait, respeitando o direito internacional e a vontade soberana de seu povo, democraticamente expressa. Em quinto lugar, achamos que seria necessário se convocar uma conferência árabe, como por exemplo a proposta recentemente feita pelo Marrocos. Por fim, achamos que haveria a necessidade de se convocar uma conferência internacional, onde se definiria o compromisso das grandes potências com a estabilidade política na região, e que garantisse respeito à soberania dos povos, à sua autodeterminação e à não intervenção militar para resolver conflitos, mas, ao contrário, uma solução negociada.

Deixo isto aqui, em nome do PT e dos partidos progressistas, um convite e um apelo para que os Vereadores participem, hoje à tarde, de um ato que está sendo organizado não só pelos partidos, mas pelo conjunto das entidades na Esquina Democrática, em defesa da paz e contra a guerra e também em defesa da autodeterminação de soberania dos povos nesse confronto no Golfo Pérsico. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos, pelo PL.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu apenas quero registrar o meu absoluto repúdio ao egoísmo, à ganância e à desumanidade. Isto ocorreu quando o Kuwait foi invadido, estão ocorrendo todos esses fatos tristonhos, sempre em nome do egoísmo e da ganância. E, ao registrar total e absoluto repúdio, vejo sempre o quadro da guerra no seguinte: irmãos que não se conhecem se matam em nome daqueles que se conhecem e não se matam. Falo em nome do PMDB, também, autorizado pelo Ver. Airto Ferronato. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicitamos ao Sr. 1° Secretário que proceda à verificação de "quorum".

O SR. 1° SECRETÁRIO: (Procede à verificação de "quorum".) Há "quorum", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação os seguintes Requerimentos: de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, em nome da Mesa, de Voto de Pesar pelo falecimento de Enaide Vidal; de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Armindo N. Doutel de Andrade.

Em Votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa gostaria de registrar que o Voto de Pesar pelo falecimento de Enaide Vidal havia sido apresentado pelo Ver. Artur Zanella e, a nosso pedido, ele retirou para que a Mesa pudesse fazê-lo em nome da Casa. Portanto, as assinaturas estão abertas a todos os Vereadores presentes para que se juntem a esta proposição, que é da Mesa, em nome da Casa.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

A palavra com o Ver. Vieira da Cunha. Desiste. Ver. Valdir Fraga. Ausente. Ver. Omar Ferri. Desiste. Ver. Luiz Braz. Desiste. Ver. Leão de Medeiros. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver João Motta. Ausente. Ver. João Dib. Ausente. Ver Isaac Ainhorn. Portanto, a palavra com o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uso o tempo de Comunicação apenas para uma referência em relação à manifestação desta Casa numa posição sempre contrária às guerras. Infelizmente, em certos momentos as nações são levadas à guerra. Muitas vezes, guerras expansionistas, guerras agressivas. No entanto, esta guerra a que o mundo assiste, neste momento, na realidade tem características completamente diferentes. Não é apenas a presença dos Estados Unidos no Golfo Pérsico, é a presença de trinta e uma nações que lutam pelo restabelecimento de um status quo até então existente, em que a soberania e integridade de um país foram atingidas violentamente por um outro país. Nós lamentamos e sempre tivemos uma posição clara e definida, contrária a todas as intervenções e agressões, partam de onde partirem. A soberania nacional constitui-se num verdadeiro dogma para aqueles que respeitam a integridade dos povos.

Este momento em que vivemos é um momento extremamente complicado, pois esta guerra teve origem depois de baldadas todas as possibilidades, todas as perspectivas de busca de paz para o Golfo Pérsico. Após o embargo econômico, inúmeras gestões diplomáticas foram feitas com o objetivo de buscar o estabelecimento do status quo anterior, e da paz no Golfo Pérsico. Infelizmente, todos os esforços foram baldados. Se não houvesse essa intervenção de trinta e um países, evidentemente que estaria decretada a falência da ONU.

Por essa razão fazemos essas considerações, reafirmando o princípio de que a paz se restabeleça o mais breve possível no Golfo Pérsico. Mas um basta pelas nações comprometidas com a democracia e com a liberdade com as Nações Unidas deveria ser dado, sob pena de que concepções e posições de natureza expansionista viessem a prosperar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Flávio Koutzii. Ausente. Ver Cyro Martini. Desiste. Ver. Clovis Ilgenfritz. Ausente. Ver. Artur Zanella. Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Airto Ferronato. Desiste.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 10h27min.)

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